Processo 225749/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 15:53
Autuado em 19/04/2011 15:53
Oficio de encaminhamento 043/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 62/2012 da Segunda Câmara, de 21/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2012 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
14/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2012 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Interessado PRIMIS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2012 08:38 AR de devolução dos autos físicos
15/12/2011 11:55 do Protocolo nº 73385-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1520/11-CC-PF
23/11/2011 12:21 Juntada de AR- Ofício nº1520/11 ? OCN ?DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/11/2011 Ofício de Contraditório   1520/ 2011 10/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2012 392 Despacho Processual Diverso nº 716/2012
21/03/2012 366 Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2012
09/03/2012 358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2012 de 14/03/2012
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2660/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6589/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2012 14:42 DP  
24/04/2012 18:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 693/2012 -
24/04/2012 18:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 716/2012 -
23/04/2012 11:12 DP Informação nº 3153/2012 -
20/04/2012 13:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 532/2012 -
20/04/2012 10:28 DEX  
20/04/2012 09:29 GP  
18/04/2012 09:34 DEX Informação nº 616/2012 -
14/03/2012 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 577/2012 -
14/03/2012 15:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 491/2012 -
14/03/2012 15:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2012 -
08/02/2012 10:35 GCNB  
26/01/2012 12:56 SMPjTC Parecer nº 766/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Regularidade das contas com ressalva, cf. DCM.
03/11/2011 13:22 DCM Instrução nº 123/2012 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
03/11/2011 13:22 DCM Ofício de Contraditório nº 1520/2011 -
03/11/2011 10:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1437/2011 -
03/11/2011 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2660/2011 -
10/06/2011 19:52 DCM Instrução nº 2557/2011 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2011 15:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6589/2011 -

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